TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA RAISE CAPITAL

1. BEM-VINDO À NOSSA PLATAFORMA: Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir de nosso site (https://bloxs.com.br), ou aplicativo (“Plataforma”), e todos os serviços disponibilizados por meio dela. Ao utilizar nossa Plataforma, você está aderindo aos termos e condições abaixo descritos e concorda que todo o relacionamento da RAISE CAPITAL com você (“Usuário”), será regido nestas condições. Nós podemos alterar este termo quando entendermos que é necessário, unilateralmente e sem aviso prévio. No entanto, nenhuma dessas mudanças será aplicada retroativamente: nós sempre avisaremos, via e-mail, ou por meio da própria Plataforma, quando alterarmos nossos Termos de Uso e a partir de que data os novos termos passarão a ser aplicáveis, o que não exime o Usuário do dever de, antes de iniciar qualquer navegação com o intuito de realizar novos investimentos, verificar se foram realizadas eventuais modificações ou atualizações deste instrumento. Seu acesso à nossa Plataforma após o envio deste aviso será considerado anuência aos novos Termos de Uso. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE(S) DELE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA. A tolerância da RAISE CAPITAL quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade pelos Clientes e Usuários não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

 2. SOBRE A RAISE CAPITAL. Um dos nossos braços é a Plataforma de Crowdfunding, que tem por objetivo constituir um ecossistema de acesso ao mercado de capitais e a investimentos alternativos, permitindo, de forma digital e simplificada, a conexão de Empresas, Parceiros, Investidores e Investidores Institucionais. Por meio da prestação de serviços de tecnologia, disponibilizamos, às empresas, parceiros e empreendedores que cumpram com nossas políticas de acesso, o aparato tecnológico para que eles possam, levantar o capital para o desenvolvimento de seus negócios, através de Ofertas Públicas de valores mobiliários. Ao mesmo tempo, permitimos que investidores e investidores institucionais, interessados em fomentar oportunidades de negócio, conheçam e invistam nas Oportunidades de Investimento veiculadas na RAISE CAPITAL. O segundo braço de atuação é a tokenização de ativos reais e a criação de NFTs, sejam colecionáveis ou não. Por meio da prestação de serviços de tecnologia em Blockchain, disponibilizamos, às pessoas e empresas, parceiros e empreendedores que cumpram com nossas políticas de acesso, o aparato tecnológico para que eles possam criar e desenvolver a melhor solução possível dentro do ecossistema cripto econômico. A RAISE CAPITAL possui a expertise e a tecnologia necessária para alavancar qualquer solução necessária dentro do cenário de Blockchain.

3. CADASTRO NA PLATAFORMA. Há funcionalidades que você, Usuário, pode utilizar sem precisar se registrar na Plataforma. No entanto, para fazer uso de boa parte dos nossos serviços, é necessário abrir uma conta conosco. Para ter acesso à Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e realizar seu cadastro na Plataforma, seguindo as regras e condições previstas nos mencionados documentos. Por isso, é imprescindível que todas as informações fornecidas pelo Usuário sejam verdadeiras, atuais e completas. O Usuário não utilizará nomes fictícios, ofensivos e/ou alterados e nem realizará cadastro em nome de outra(s) pessoa(s). A RAISE CAPITAL pode cancelar, sem aviso prévio, sua conta se identificar qualquer uma destas práticas. Você pode pedir o cancelamento da sua conta a qualquer momento, através da área logada da plataforma ou enviando um e-mail para contato@raisecapital.com,  esse requerimento, no entanto, não acarreta a imediata exclusão da sua conta. A RAISE CAPITAL pode reter determinadas informações e/ou documentos que sejam necessários para o cumprimento da legislação vigente e para normas de compliance interno. O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos pelo Usuário, pela RAISE CAPITAL e/ou por terceiros. Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma, para alterar a senha de acesso ou entrar em contato com a RAISE CAPITAL por meio do e-mail contato@raisecapital.com. Para ser elegível como Usuário da Plataforma RAISE CAPITAL, será necessário o preenchimento de um dos seguintes requisitos: a) ser uma pessoa física com inscrição válida no CPF/ME e com pelo menos 18 anos de idade (válido apenas para a plataforma de Crowdfunding); b) ser uma pessoa jurídica, com cadastro válido no CNPJ/ME, com sede ou filial no Brasil; c) ser um departamento, uma agência executiva ou uma entidade pública de um governo nacional, regional, local ou supranacional; d) ser um fundo de investimento. Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a RAISE CAPITAL, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: I. falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; II. violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela RAISE CAPITAL e da legislação e demais normas aplicáveis; III. impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; IV. a adoção de qualquer comportamento do Usuário que, a exclusivo critério do RAISE CAPITAL, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros à Plataforma e/ou à imagem da RAISE CAPITAL e; V. de requisição realizada por autoridade competente.

 4. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO. Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente: a) pelas Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha; b) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a RAISE CAPITAL de qualquer responsabilidade nesse sentido; c) manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma; d) por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que você deve ter plena capacidade e competência para realizar as Operações; e) por adotar boas práticas na criação de senha de acesso; f) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas; g) utilizar senhas fortes; h) deslogar-se da Plataforma ao m de sua utilização; i) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e j) manter o sistema operacional e antivírus atualizados. Você reconhece que a RAISE CAPITAL é uma empresa localizada no Brasil que busca atender pessoas físicas e jurídicas brasileiras e, portanto, que cumpre com as leis e regulações aplicáveis no Brasil. Caso você seja um Usuário de um território estrangeiro e realize quaisquer Operações na Plataforma, você será exclusivamente responsável por cumprir todas as leis e regulações aplicáveis na sua jurisdição e deverá se abster de realizar qualquer Operação que não esteja em conformidade com as leis e regulações locais ou que exijam que a RAISE CAPITAL cumpra quaisquer leis e regulações além das brasileiras. Independentemente das obrigações dos Usuários da Plataforma, a RAISE CAPITAL reserva, a seu exclusivo critério, o direito de restringir e/ou bloquear certas operações na Plataforma, a depender de sua jurisdição.

5. DOS SERVIÇOS. A Plataforma disponibiliza para os Usuários em seu ambiente eletrônico, os seguintes serviços: i) Divulgação de Oportunidades de Investimentos: Trata-se de um canal de divulgação de Oportunidade de Investimentos, onde constam informações básicas da operação como tipo, prazo, rentabilidade estimada e breve descrição da oportunidade. Ao optar por investir ou conhecer melhor a oportunidade de investimento, o usuário será direcionado para o ambiente específico relativo ao ativo em questão, onde poderá ser exigido, a depender do investimento escolhido, um cadastro complementar, além dos demais preenchimentos de formulários exigidos pela legislação pátria e regulação. A aprovação e publicação de uma Oportunidade de Investimento pela Plataforma não é uma indicação ou recomendação para investimento, e não significa que a RAISE CAPITAL acredite que a negócio ofertado terá sucesso, nem significa que a RAISE CAPITAL terá qualquer tipo de responsabilidade em caso de descontinuidade do negócio ou insucesso que implique na perda dos recursos aportados. A decisão de veicular ou não a Oportunidade de Investimento na plataforma eletrônica é exclusivamente da RAISE CAPITAL, e ela pode decidir autorizar ou cancelar a qualquer momento independente de motivação ou não. ii) Captação de Recursos: É um ambiente em que o Usuário poderá realizar o cadastramento e submissão de documentos voltados à apresentação de potenciais projetos que buscam captar recursos. A ferramenta funcionará seguindo a metodologia descrita no ambiente eletrônico, onde o usuário irá realizar o cadastramento do projeto, com um breve relato sobre o mesmo e o upload de documentos que permitirão a análise de viabilidade do mesmo. Após os envios dos documentos terá início o processo de análise e validação de dados, havendo o interesse da RAISE CAPITAL no projeto apresentado, o nosso time entrará em contato para dar prosseguimento às próximas etapas. O Usuário é responsável pela veracidade, consistência, qualidade e suficiência das informações fornecidas à RAISE CAPITAL, e deverá manter a RAISE CAPITAL indene de quaisquer danos causados pela falta de veracidade, consistência, qualidade e suficiência de tais informações. iii) Portal de Conteúdo: Um portal de notícias, artigos e demais conteúdos voltados ao mundo dos investimentos, promovendo educação e conhecimento para todo o ecossistema. iv) Investimentos: As Oportunidades de Investimentos oferecidas na Plataforma RAISE CAPITAL podem tomar a forma de oferta pública de ações, debêntures, bônus de subscrição, cupons, direitos, recibos de subscrição, certificados de desdobramento relativos a estes, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos, notas comerciais, contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários, outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, e, quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros (“Valores Mobiliários”), com dispensa de registro perante a CVM por meio da plataforma credenciada RAISE CAPITAL LTDA, nos termos da Resolução CVM nº 88, de 13 de julho de 2017 (“Oferta Pública” e “RCVM88”), dentre outros ativos não regulados. O Usuário, ao optar por conhecer melhor a Oportunidades de Investimento, clicando no item “saiba mais”, será redirecionado diretamente para a página na rede mundial de computadores onde estarão descritas todas as informações sobre o ativo ofertado. Caso a oportunidade selecionada trate-se de um ativo regulado pela CVM, o Usuário será direcionado para site específico da modalidade de investimento escolhida. Dentre as modalidades de investimento disponíveis na Plataforma, conforme descrito acima, destacamos, em especial, as de Crowdfunding, cujos termos e condições específicos para realização do investimento estão descritas abaixo: a. Crowdfunding: O Usuário, ao decidir por investir em Oportunidades de Investimento no modelo de Crowdfunding, será direcionado para a página respectiva, no ambiente eletrônico exclusivo da RAISE CAPITAL LTDA. A RAISE CAPITAL é uma plataforma eletrônica de investimento participativo, conforme definido na Resolução CVM nº 88/2022, registrada junto a Comissão de Valore Mobiliários (“CVM”) e autorizada a exercer atividade de intermediação de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários dispensadas de registro. Usuário, nunca se esqueça de ler atentamente as informações essenciais constantes na página da Oferta Pública de Crowdfunding, antes de começar o investimento. Para realizar investimentos na plataforma, Usuário (pessoa física) deverá possuir necessariamente: i) CPF/MF válido; ii) Endereço no Brasil e iii) Cadastro completo e identidade autenticada no sistema de login da plataforma. Para realizar investimentos na plataforma, o Usuário (pessoa jurídica) deverá possuir necessariamente: i) CPF do sócio administrador; ii) CNPJ/MF válido; ii) Endereço da empresa no Brasil e iv) Cadastro completo e identidade autenticada no sistema de login da plataforma. O Usuário também deve selecionar seu perfil de investidor no processo de investimento da Plataforma RAISE CAPITAL, além de aceitar o Termo de Ciência de Risco e declaração de cumprimento dos limites de investimento por tipo de investidor conforme definido na Resolução CVM 88/2022. A veracidade das declarações é da responsabilidade exclusiva do Investidor, que possui a responsabilidade de atualizar na plataforma o valor total de seus investimentos realizados no ano-calendário em todas as plataformas eletrônicas de investimento participativas combinadas, de forma que o total não ultrapasse os limites estabelecidos na Resolução CVM 88/2022 e esse controle possa ser feito. Uma vez confirmado o interesse de investimento, o Investidor precisará realizar seu cadastro completo se ainda não estiver, e indicar o valor que gostaria de investir. Antes de prosseguir no processo para transferir recursos, o Investidor precisará ler cuidadosamente e confirmar a anuência das condições dos seguintes documentos, conforme definido na Resolução CVM 88/2022: a. Perl de investidor, e valores investidos através de outras plataformas de investimento participativo, devidamente preenchidas. b. Relatar se é ou não pessoa politicamente exposta. c. Aceite do Termo de Ciência de Riscos. O usuário é responsável pela veracidade das informações imputadas dentro da Plataforma. O investimento apenas será confirmado após o recebimento pela RAISE CAPITAL da confirmação de que a transferência de recursos foi concluída com sucesso, isto é, conciliada com a instituição financeira terceirizada contratada. Caso o investimento não seja confirmado por meio do pagamento do boleto emitido, em até 03 dias corridos ou em até 01 dia após a oferta atingir o seu Valor Alvo, a Plataforma poderá cancelar a reserva realizada pelo Investidor sem a necessidade de informá-lo. Até 5 (cinco) dias contados a partir da confirmação do investimento, ou seja, a contar da data de confirmação do pagamento, é permitida a desistência do investimento sem que isso implique em ônus para o Investidor. Se isso acontecer, o valor integral depositado pelo Investidor será reembolsado, sem juros e correção monetária. Passado o prazo, se configurará para todos os fins de direito, o compromisso irrevogável e irretratável de investimento. A RAISE CAPITAL não cobrará nenhuma remuneração financeira ao Usuário para efetuar um investimento através da Plataforma. O modelo de remuneração da RAISE CAPITAL é com base na Taxa de Sucesso da captação feita pelo Empreendedor ou pela sociedade empresária responsável pela Oferta Pública. O referido modelo foi desenhado buscando alinhar os interesses da RAISE CAPITAL com o dos Investidores e evitando potenciais conflitos de interesse. Em parte das operações, pode ser cobrado uma Taxa de Setup, para a elaboração da página da oferta, assim como uma Taxa de Sistema, para que o Empreendedor use a plataforma no sentido de se relacionar com os seus investidores e publicar diretamente os seus relatórios. A Plataforma RAISE CAPITAL disponibiliza um fórum eletrônico para os Usuários, relacionado a cada Oferta Pública bem-sucedida (“Chat”). O Chat é um ambiente para conexão entre investidores da mesma oferta, atendendo aos requisitos regulatórios da Resolução CVM 88/2022. Busca dar privacidade e tempestividade na comunicação que tenha como foco o melhor interesse dos investidores. Dessa forma, perguntas e comentários que não sejam relacionados especificamente à Oferta Pública em questão ou manifestações e questões que não se enquadrem no objetivo do fórum serão apagados do mesmo e respondidos separadamente pelo setor de relacionamento da RAISE CAPITAL. Quaisquer comentários que a Plataforma entenda ter conteúdo que transmita mensagem de ódio, de cunho discriminatório, político, “fake news”, ilegal, imoral ou em linguagem ofensiva e inadequada serão removidos imediatamente e sem aviso do Chat. Para mais informações sobre esta modalidade consulte o nosso Material Didático.

 6. RESPONSABILIDADES A RAISE CAPITAL. Não se responsabiliza por perdas, sejam elas de oportunidades, danos materiais ou imateriais, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos pelos usuários em razão de: (i) Oportunidades divulgada na Plataforma; (ii) prejuízos nas Oportunidades disponibilizadas; (iii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida no Website, Aplicativo e/ou na Plataforma, incluindo serviços providos por terceiros; (iv) influência externa ou pela instalação, em equipamento utilizado pelo Usuário, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits; (v) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior; (vi) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso ao Website, Aplicativo e/ou Plataforma; e (vii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela RAISE CAPITAL, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada pelo Usuário no Website, Aplicativo e/ou na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, relacionados à operações de venda e compra de Ativos, de direitos de propriedade intelectual da RAISE CAPITAL, ou do disposto nestes Termos e Condições de Uso e na nossa Política de Privacidade.

 7. DIREITOS AUTORAIS. A utilização para exploração comercial do nome, dos desenhos e da expressão “RAISE CAPITAL” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como conteúdo, infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades são de propriedade da RAISE CAPITAL LTDA e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis. A reprodução total ou parcial dos conteúdos destacados no item acima é proibida. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, pedimos que entre em contato conosco antes de fazê-lo, sob pena de aplicação das sanções penais e civis.

8. DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SUBMETIDOS PELA PLATAFORMA A RAISE CAPITAL. Reconhece que algumas informações submetidas ou imputadas no âmbito da Plataforma são informações privilegiadas, as quais devem ser conceituadas como segredo de negócio, razão pela qual devem tratá-las na mais estrita confidencialidade, comprometendo-se a não as divulgar perante terceiros, sem a expressa autorização por escrito do Usuário. As informações a serem tratadas confidencialmente são aquelas assim consideradas no âmbito dos negócios do Usuário e que, por sua natureza, não são ou não deveriam ser de conhecimento de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a: a) documentos relativos a estratégias econômicas, financeiras, de investimentos, de captações de recursos, de marketing, de clientes e respectivas informações, armazenadas sob qualquer forma, inclusive informatizadas; b) metodologias e ferramentas de desenvolvimento de produtos e serviços, desenvolvidas pelas Partes; c) valores e informações de natureza operacional, financeira, administrativa, contábil e jurídica; d) outros documentos e informações porventura conhecidos durante a Parceria Empresarial As obrigações de sigilo previstas perdurarão inclusive após a cessação do vínculo contratual ora firmado, abrangendo as informações presentes ou futuras, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano do término da relação. Não serão consideradas informações sigilosas, para os fins do presente Termo, as informações que: (a) sejam desenvolvidas de forma independente pelos Investidor sem violação e/ou relação a este Termo; (b) se tornem disponíveis ao público sem violação ao presente Contrato; (c) na data de divulgação já eram de conhecimento da receptora como não sujeitas a confidencialidade; (d) os envolvidos concordem, por escrito, estarem desobrigadas das restrições objeto de sigilo; ou (e) devam, atualmente ou no futuro, ser divulgadas conforme prescrito pela Lei, regulamentos, normas, autoridades do governo ou decisão judicial

9. DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO ENTRE O GRUPO RAISE CAPITAL. O Usuário autoriza a RAISE CAPITAL a realizar o tratamento das informações confidenciais de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas pelo Usuário, de acordo com os termos da Política de Privacidade, sendo que os Usuários terão seus dados pessoais e sensíveis tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. Ainda, se assim exigido por lei ou julgamento de boa-fé de que a conservação ou divulgação do acesso é razoavelmente necessária, segundo a nossa opinião, para: (i) cumprir um procedimento legal, incluindo, entre outros, intimações civis e criminais, ordens judiciais ou outras divulgações obrigatórias; (ii) dar cumprimento aos presentes Termos de Uso; (iii) responder a reclamações de infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um Usuário, uma pessoa física ou um órgão do governo; e (iv) proteger os direitos, patrimônio ou segurança da RAISE CAPITAL, da Plataforma, dos serviços, de nossos Usuários ou do público em geral. A divulgação de informações do Usuário a terceiros, exceto as que são necessárias para atendimento ao Usuário, para administração destes Termos de Uso ou cumprimento de exigências legais é tratada na Política de Privacidade. O Usuário autoriza a RAISE CAPITAL a compartilhar com qualquer outra empresa do Grupo RAISE CAPITAL todas as informações confidenciais de cadastro e quaisquer outras informações fornecidas durante a utilização da Plataforma.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. O presente instrumento tem como objeto estabelecer as normas de utilização da Plataforma com endereço eletrônico https://raisecapital.com.br pelo Usuário e delinear os limites de responsabilidade da RAISE CAPITAL e Usuários ao se cadastrarem e utilizarem o site, os Usuários estarão automática e expressamente vinculados aos termos aqui previstos. Este Termo não deverá ser interpretado de forma que permita o entendimento que a RAISE CAPITAL e o Usuário tenham uma parceria, uma sociedade, ou que as Partes participem em conjunto de um empreendimento. Nada neste Termo deverá ser interpretado de forma que permita o entendimento que a RAISE CAPITAL seja o seu agente, mandatário ou estruturador. O Termo deverá ser regularmente consultado pelos Usuários da Plataforma. As alterações aos Termos de Uso não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente a partir de sua disponibilização no website da RAISE CAPITAL na internet. A presente versão dos Termos de Uso substitui todas as versões anteriormente disponibilizadas pela RAISE CAPITAL sobre o mesmo objeto. Todas as comunicações entre a RAISE CAPITAL e seus Usuários serão consideradas válidas a partir de seu recebimento nos endereços cadastrados pelos Usuários na Plataforma ou de acordo com as informações de contato da RAISE CAPITAL conforme disponibilizadas na Plataforma. As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo, com “aviso de recebimento” por e-mail. Os Usuários deverão manter seus dados cadastrais sempre atualizados na Plataforma. Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título. A tolerância ou liberalidade da RAISE CAPITAL ou dos Usuários com relação aos direitos, deveres e obrigações determinadas nestes Termos de Uso não importará novação, extinção ou modificação de qualquer dos direitos, deveres e obrigações aqui assumidos. Os presentes Termos de Uso são válidos entre a RAISE CAPITAL e seus Usuários, assim como seus respectivos sucessores a qualquer título. O conteúdo destes Termos de Uso poderá ser atualizado, e modicado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da RAISE CAPITAL, com o que o Usuário já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos de Uso, a RAISE CAPITAL deverá comunicar tal fato ao Usuário, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos de Uso. É eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, como único competente para dirimir todo litígio ou controvérsia originária ou decorrente destes Termos de Uso ou da prestação dos serviços pela RAISE CAPITAL. Estes Termos de Uso são regidos, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil. Declaro que estou de acordo com os Termos de Uso da RAISE CAPITAL