Termos e Condições de Uso

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Última atualização: Janeiro de 2024

Sumário

1. Bem-vindo à Nossa Plataforma
2. Sobre a Raise Capital
3. Cadastro na Plataforma
4. Responsabilidades do Usuário
5. Dos Serviços
6. Responsabilidades da Raise Capital
7. Direitos Autorais
8. Confidencialidade
9. Divulgação de Informações
10. Disposições Gerais

1. Bem-vindo à Nossa Plataforma {#bem-vindo}

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA RAISE CAPITAL

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados ("Termos de Uso") para que você possa usufruir de nosso site (https://raisecapital.com.br), ou aplicativo ("Plataforma"), e todos os serviços disponibilizados por meio dela.

Ao utilizar nossa Plataforma, você está aderindo aos termos e condições abaixo descritos e concorda que todo o relacionamento da RAISE CAPITAL com você ("Usuário"), será regido nestas condições.

Nós podemos alterar este termo quando entendermos que é necessário, unilateralmente e sem aviso prévio. No entanto, nenhuma dessas mudanças será aplicada retroativamente: nós sempre avisaremos, via e-mail, ou por meio da própria Plataforma, quando alterarmos nossos Termos de Uso e a partir de que data os novos termos passarão a ser aplicáveis.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE(S) DELE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

2. Sobre a Raise Capital {#sobre}

Um dos nossos braços é a Plataforma de Crowdfunding, que tem por objetivo constituir um ecossistema de acesso ao mercado de capitais e a investimentos alternativos, permitindo, de forma digital e simplificada, a conexão de:

• Empresas
• Parceiros
• Investidores
• Investidores Institucionais

Por meio da prestação de serviços de tecnologia, disponibilizamos, às empresas, parceiros e empreendedores que cumpram com nossas políticas de acesso, o aparato tecnológico para que eles possam levantar o capital para o desenvolvimento de seus negócios, através de Ofertas Públicas de valores mobiliários.

O segundo braço de atuação é a tokenização de ativos reais e a criação de NFTs, sejam colecionáveis ou não. Por meio da prestação de serviços de tecnologia em Blockchain, disponibilizamos o aparato tecnológico para criar e desenvolver a melhor solução possível dentro do ecossistema cripto econômico.

3. Cadastro na Plataforma {#cadastro}

Há funcionalidades que você, Usuário, pode utilizar sem precisar se registrar na Plataforma. No entanto, para fazer uso de boa parte dos nossos serviços, é necessário abrir uma conta conosco.

Requisitos para Cadastro

Para ter acesso à Plataforma, você deve:

• Aceitar estes Termos de Uso
• Aceitar a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
• Realizar seu cadastro seguindo as regras estabelecidas

Informações Obrigatórias

É imprescindível que todas as informações fornecidas pelo Usuário sejam:

• Verdadeiras
• Atuais
• Completas

Elegibilidade

Para ser elegível como Usuário da Plataforma RAISE CAPITAL, será necessário o preenchimento de um dos seguintes requisitos:

a) Ser uma pessoa física com inscrição válida no CPF/ME e com pelo menos 18 anos de idade b) Ser uma pessoa jurídica, com cadastro válido no CNPJ/ME, com sede ou filial no Brasil c) Ser um departamento, uma agência executiva ou uma entidade pública de um governo d) Ser um fundo de investimento

4. Responsabilidades do Usuário {#responsabilidades-usuario}

Além das demais obrigações assumidas mediante o aceite destes Termos de Uso, você se responsabiliza integral e exclusivamente por:

Segurança da Conta

• Pelas operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha
• Por manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma
• Por adotar boas práticas na criação de senha de acesso
• Não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas

Boas Práticas

• Utilizar senhas fortes
• Deslogar-se da Plataforma ao fim de sua utilização
• Evitar o uso em computadores ou redes de acesso público
• Manter o sistema operacional e antivírus atualizados

Informações e Conformidade

• Por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas
• Por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma e os riscos envolvidos
• Por cumprir todas as leis e regulações aplicáveis na sua jurisdição

5. Dos Serviços {#servicos}

A Plataforma disponibiliza para os Usuários em seu ambiente eletrônico os seguintes serviços:

i) Divulgação de Oportunidades de Investimentos

Trata-se de um canal de divulgação onde constam informações básicas da operação como:

• Tipo de investimento
• Prazo
• Rentabilidade estimada
• Breve descrição da oportunidade

ii) Captação de Recursos

Ambiente em que o Usuário poderá realizar o cadastramento e submissão de documentos voltados à apresentação de potenciais projetos que buscam captar recursos.

iii) Portal de Conteúdo

Um portal de notícias, artigos e demais conteúdos voltados ao mundo dos investimentos, promovendo educação e conhecimento para todo o ecossistema.

iv) Investimentos

As Oportunidades de Investimentos oferecidas na Plataforma RAISE CAPITAL podem tomar diversas formas, incluindo:

• Oferta pública de ações
• Debêntures
• Bônus de subscrição
• Cotas de fundos de investimento
• Contratos futuros e derivativos
• Outros valores mobiliários

Crowdfunding

Para investimentos em Crowdfunding, o usuário será direcionado para página específica da RAISE CAPITAL LTDA, plataforma eletrônica de investimento participativo registrada junto à CVM.

Requisitos para Pessoa Física:

• CPF/MF válido
• Endereço no Brasil
• Cadastro completo e identidade autenticada

Requisitos para Pessoa Jurídica:

• CPF do sócio administrador
• CNPJ/MF válido
• Endereço da empresa no Brasil
• Cadastro completo e identidade autenticada

6. Responsabilidades da Raise Capital {#responsabilidades-raise}

A RAISE CAPITAL não se responsabiliza por perdas, sejam elas de oportunidades, danos materiais ou imateriais, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações decorrentes de:

• Oportunidades divulgadas na Plataforma
• Prejuízos nas oportunidades disponibilizadas
• Falhas ou indisponibilidade técnica e/ou operacional
• Influência externa ou instalação de softwares maliciosos
• Eventos de caso fortuito ou força maior
• Atos ou omissões realizados pelo usuário
• Violação de direitos de terceiros pelo usuário

7. Direitos Autorais {#direitos-autorais}

A utilização para exploração comercial do nome, dos desenhos e da expressão "RAISE CAPITAL" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como:

• Conteúdo
• Infográficos
• Artigos
• Colunas
• Widgets
• Programas e bancos de dados
• Documentos e demais utilidades

São de propriedade da RAISE CAPITAL LTDA e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

A reprodução total ou parcial dos conteúdos é proibida sem autorização prévia por escrito.

8. Confidencialidade {#confidencialidade}

A RAISE CAPITAL reconhece que algumas informações submetidas na Plataforma são informações privilegiadas, as quais devem ser conceituadas como segredo de negócio.

Informações Confidenciais Incluem:

• Documentos relativos a estratégias econômicas, financeiras, de investimentos
• Metodologias e ferramentas de desenvolvimento
• Valores e informações operacionais, financeiras, administrativas
• Outros documentos conhecidos durante a parceria

Prazo de Sigilo

As obrigações de sigilo perdurarão pelo prazo mínimo de 01 (um) ano após o término da relação.

9. Divulgação de Informações {#divulgacao}

O Usuário autoriza a RAISE CAPITAL a realizar o tratamento das informações de acordo com os termos da Política de Privacidade.

A divulgação de informações pode ocorrer quando necessária para:

• Cumprir procedimento legal
• Dar cumprimento aos Termos de Uso
• Responder a reclamações de infração de direitos
• Proteger direitos, patrimônio ou segurança da empresa e usuários

10. Disposições Gerais {#disposicoes-gerais}

O presente instrumento tem como objeto estabelecer as normas de utilização da Plataforma com endereço eletrônico https://raisecapital.com.br.

Alterações

• As alterações aos Termos de Uso não serão aplicadas retroativamente
• Entrarão em vigor imediatamente após disponibilização
• A presente versão substitui todas as versões anteriores

Comunicações

• Todas as comunicações serão consideradas válidas nos endereços cadastrados
• Usuários devem manter dados sempre atualizados
• Comunicações por e-mail com "aviso de recebimento"

Jurisdição

É eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como único competente para dirimir litígios originários destes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Declaro que estou de acordo com os Termos de Uso da RAISE CAPITAL

Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato através do e-mail: [email protected]